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Bernadete Fernandes Guedes de S Leitão

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Sobre mim

Bernadete Leitão

Advogada e Consultora Jurídica, atua na área de Direito Civil, Administrativo e Militar, especialista em Direito Público, exerceu cargo comissionado no Ministério do Turismo e atuou na auditoria e análise de prestação de contas nos convênios celebrados pelo Ministério no âmbito do programa Bem Receber Copa.

Publicações

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Bernadete Fernandes Guedes de S Leitão

Notícia · há 11 anos

Notícia rara de um crime comum.

Um homem desempregado, sem nenhuma ajuda e com um filho para criar, abandonado a sua sorte, foi furtar. Desesperado por sua situação, por ver a fome do filho, resolveu esquecer a sua dignidade e...

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Bernadete Fernandes Guedes de S Leitão

Notícia · há 11 anos

Aprovação do nome de Luiz Edson Fachin na CCJ

Após uma sabatina exaustiva de 12 horas, o jurista Luiz Edson Fachin teve seu nome aprovado pela CCJ, com 20 votos a favor e 7 contra. Sem levar considerações partidárias nesse comentário, o que me...

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Bernadete Fernandes Guedes de S Leitão

Notícia · há 11 anos

Aposentadoria do Servidor Público

Aposentadoria de servidor público: ato complexo ou composto? Termo inicial da decadência para administração rever o ato de aposentação: publicação da concessão ou publicação de registro de entrada no...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 12%

Direito à Saúde, 12%

Direito Administrativo, 12%

Direito Processual Penal, 12%

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Comentários

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Bernadete Fernandes Guedes de S Leitão

Comentário · há 11 anos

[Conheça o vencedor da promoção!] #RespostaPremiada - Direito Administrativo, por Licínia Rossi

Jusbrasil · há 11 anos

#RespostaPremiada

O agente poderá ser responsabilizado por improbidade administrativa, mesmo que não haja dano ao erário, são os casos de afronta aos princípios constitucionais.
Quanto ao elemento subjetivo para comprovar se houve dolo ou culpa do agente público, para aferir sua responsabilidade por improbidade administrativa, ainda há polêmica doutrinária e jurisprudencial. Temos corrente que diga que: apenas o dolo à afronta aos princípios constitucionais configura a improbidade. Outra corrente, que o agente poderá ser responsabilizado em caso de dolo ou culpa.

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Bernadete Fernandes Guedes de S Leitão

Comentário · há 11 anos

Aposentadoria do Servidor Público

Bernadete Fernandes Guedes de S Leitão · há 11 anos

bernadete@bernadeteleitao.adv.br

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